Perícia Judicial de Imóvel: Quanto Custa e Quem Paga
Na perícia judicial de imóvel, quem paga os honorários do perito, em regra, é a parte que pediu a perícia. Se a prova foi requerida pelas duas partes ou determinada pelo juiz por conta própria, o valor é dividido. Não existe um preço fixo: o perito apresenta uma proposta de honorários, as partes podem se manifestar e o juiz arbitra o valor final, considerando a complexidade do trabalho.
Neste guia, você vai entender como funciona essa cobrança segundo o Código de Processo Civil (CPC), o que influencia o valor, como fica a situação de quem tem justiça gratuita e qual é a diferença entre os honorários do perito do juízo e os do assistente técnico contratado pela parte.
O que é a perícia judicial de imóvel
A perícia judicial é a prova técnica produzida dentro de um processo quando o juiz precisa de conhecimento especializado para decidir. Em ações que envolvem imóveis, ela costuma ser usada para apurar o valor de mercado ou o valor locatício, por exemplo em inventários e partilhas com divergência entre herdeiros, divórcios, ações renovatórias e revisionais de aluguel, desapropriações, extinção de condomínio e cobranças com penhora de imóvel.
O perito é nomeado pelo juiz e atua como auxiliar da Justiça, de forma imparcial. O resultado do trabalho é o laudo pericial, elaborado com base em metodologia técnica, como a prevista na ABNT NBR 14653. Se quiser entender o passo a passo completo do processo, veja nosso artigo sobre como funciona a perícia imobiliária judicial.
Quem paga a perícia judicial de imóvel
A regra geral está no artigo 95 do CPC (Lei 13.105/2015). Ela distingue duas remunerações diferentes:
Honorários do perito do juízo: são adiantados pela parte que requereu a perícia. Quando a perícia é requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juiz, o valor é rateado entre elas.
Honorários do assistente técnico: cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que ela mesma indicou.
É importante notar a palavra “adiantar”. Ao final do processo, a sentença condena a parte vencida a ressarcir as despesas que a parte vencedora antecipou, conforme o artigo 82, § 2º, do CPC. Ou seja, quem paga primeiro nem sempre é quem arca com o custo de forma definitiva.
E quem tem justiça gratuita?
O CPC também prevê regras próprias para quando a perícia é de responsabilidade de um beneficiário da gratuidade da justiça. Nesses casos, a lei permite que a perícia seja custeada com recursos públicos ou realizada por servidor ou órgão público, conforme o caso. Como os procedimentos variam entre tribunais, vale confirmar com o advogado como isso funciona no seu processo.
Como os honorários do perito são definidos
Não há uma tabela única que determine o valor de uma perícia judicial de imóvel. O artigo 465 do CPC descreve o procedimento:
Após a nomeação, as partes têm 15 dias para arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Ciente da nomeação, o perito apresenta, em 5 dias, sua proposta de honorários, seu currículo com comprovação de especialização e seus contatos profissionais.
As partes são intimadas e podem se manifestar sobre a proposta no prazo de 5 dias.
O juiz arbitra o valor dos honorários, podendo acolher a proposta, reduzi-la ou ajustá-la.
O juiz pode autorizar o pagamento de até 50% no início dos trabalhos, e o restante ao final, depois da entrega do laudo e dos esclarecimentos necessários.
A lei também prevê que, se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz pode reduzir a remuneração do perito. Isso reforça a importância de um laudo bem fundamentado.
Posso questionar o valor proposto?
Sim. A fase de manifestação sobre a proposta existe justamente para isso. A parte, por meio do advogado, pode apontar que o valor está desproporcional ao trabalho exigido, sempre com argumentos objetivos. A decisão final cabe ao juiz.
O que influencia o custo de uma perícia imobiliária
Como cada processo é diferente, o valor depende do trabalho real que a perícia exigirá. Os fatores mais comuns são:
Tipo e finalidade da avaliação: valor de venda, valor de aluguel, indenização ou partilha exigem análises diferentes.
Quantidade e porte dos imóveis: avaliar um apartamento é diferente de avaliar vários imóveis, um galpão, um terreno extenso ou uma propriedade rural.
Número e complexidade dos quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo.
Disponibilidade de documentos, como matrícula, plantas, IPTU e habite-se. Veja quais são os documentos para perícia imobiliária.
Pesquisa de mercado: regiões com poucos dados comparáveis exigem mais tempo de coleta e tratamento.
Vistorias, deslocamentos e eventuais dificuldades de acesso ao imóvel.
Necessidade de esclarecimentos complementares e de participação em audiência.
Grau de fundamentação exigido pela NBR 14653 para o caso.
Por isso, desconfie de valores definidos sem conhecer o processo. A proposta do perito deve refletir o escopo do trabalho, e não um preço genérico.
Perito do juízo x assistente técnico: custos diferentes
Muitas pessoas confundem as duas figuras, mas elas têm papéis e formas de remuneração distintas:
Perito do juízo: nomeado pelo juiz, é imparcial e seus honorários são arbitrados no processo, seguindo o artigo 95 do CPC.
Assistente técnico: profissional de confiança da parte, contratado diretamente por ela. Acompanha a perícia, pode participar da vistoria, analisa o laudo do perito e apresenta parecer técnico. Seus honorários são combinados em contrato entre a parte e o profissional.
Ter um assistente técnico não é obrigatório, mas costuma ser útil quando o imóvel tem valor relevante ou quando há risco de divergência sobre o laudo. Entenda melhor o que faz o assistente técnico em perícia imobiliária.
Existe forma de reduzir o custo da perícia?
Algumas atitudes ajudam a evitar retrabalho e custos extras:
Organizar a documentação do imóvel antes do início dos trabalhos.
Formular quesitos objetivos e relacionados ao que realmente precisa ser provado.
Facilitar o acesso do perito ao imóvel na data da vistoria.
Avaliar, com o advogado, a possibilidade de perícia consensual: o artigo 471 do CPC permite que as partes escolham o perito de comum acordo, desde que sejam plenamente capazes e a causa admita solução por autocomposição.
Considerar, quando a disputa ainda não chegou ao Judiciário, uma avaliação técnica prévia, como um laudo ou PTAM, que pode subsidiar acordos. Para comparar caminhos, leia sobre a avaliação judicial de imóvel e como ela funciona.
Perguntas frequentes
Quem paga a perícia em um processo de inventário ou divórcio?
Segue a mesma regra do CPC: adianta quem requereu a perícia, ou as partes dividem o valor quando ambas pediram ou quando o juiz determinou a prova por conta própria. Ao final, o juiz decide a distribuição das despesas.
O perito pode cobrar o valor que quiser?
Não. O perito apresenta uma proposta, as partes podem se manifestar e o juiz arbitra o valor. O juiz pode reduzir a proposta se a considerar excessiva ou se a perícia for deficiente.
Preciso pagar tudo antes do laudo?
Não necessariamente. O CPC permite que o juiz autorize o pagamento de até 50% no início dos trabalhos e o restante após a entrega do laudo e dos esclarecimentos.
O assistente técnico é pago pelo processo?
Não. O assistente técnico é contratado diretamente pela parte que o indicou, e os honorários são definidos entre eles. A parte vencedora pode, conforme decisão judicial, buscar o ressarcimento das despesas que antecipou.
Quanto tempo leva uma perícia judicial de imóvel?
O prazo é fixado pelo juiz e varia conforme a complexidade do caso, o número de imóveis e os quesitos. Atrasos na entrega de documentos ou no acesso ao imóvel costumam alongar esse prazo.
Precisa de apoio técnico na sua perícia?
Seja para atuar como assistente técnico, revisar um laudo pericial ou preparar uma avaliação antes de uma disputa judicial, contar com um avaliador que domina a NBR 14653 ajuda a proteger seus interesses. Solicite um orçamento e explique o seu caso.
Comentários