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Perícia paga quem? Custos e honorários no processo

Perícia paga quem? Custos e honorários no processo

Foto do escritor: IA Editorial
IA Editorial
há 2 dias
6 min de leitura

A dúvida “perícia paga quem?” costuma surgir quando um conflito patrimonial já chegou ao Judiciário e as partes recebem a informação de que será necessária uma avaliação técnica do imóvel. A resposta não é única: depende de quem solicitou a prova, da forma como ela foi determinada, da existência de gratuidade da justiça e do resultado final da ação. Por isso, é essencial separar o pagamento inicial dos honorários periciais da responsabilidade definitiva pelas despesas do processo.

Em litígios que envolvem imóveis - como inventários, divórcios, dissoluções societárias, revisões de aluguel, indenizações, partilhas e discussões sobre valor de mercado -, a perícia imobiliária pode ser decisiva. Ela não se confunde com uma simples opinião de preço. O laudo pericial deve apresentar metodologia, vistoria, análise documental, pesquisa de mercado e fundamentação compatível com a finalidade judicial.

Perícia paga quem em um processo judicial?

Como regra, os honorários do perito judicial são adiantados pela parte que requereu a perícia. Se ambas as partes pediram a produção da prova, ou se a perícia foi determinada de ofício pelo juiz, o custo pode ser dividido entre elas, conforme definição do juízo.

Essa regra está alinhada ao Código de Processo Civil, especialmente em relação à remuneração do perito. Na prática, o juiz nomeia o profissional, abre prazo para apresentação de proposta de honorários e permite que as partes se manifestem. Depois de arbitrado o valor, é definido quem deverá realizar o depósito judicial e em que prazo.

O adiantamento não significa, necessariamente, que aquela parte suportará o custo ao final. A sentença poderá atribuir à parte vencida a responsabilidade pelo reembolso das despesas processuais, conforme as regras de sucumbência. Ainda assim, cada processo tem particularidades, e a decisão judicial pode distribuir os ônus de outra forma, especialmente quando há pedidos parcialmente acolhidos ou vencimento recíproco.

Em termos objetivos, é útil distinguir duas etapas: primeiro, quem deposita os honorários para viabilizar a perícia; depois, quem arca definitivamente com a despesa após o julgamento. Confundir essas etapas é uma das principais causas de dúvida em processos imobiliários.

Quando a perícia é determinada pelo juiz

Em algumas ações, nenhuma das partes pede expressamente a perícia, mas o magistrado entende que a prova técnica é necessária para esclarecer um fato relevante. Isso ocorre, por exemplo, quando os documentos apresentados trazem valores muito diferentes para o mesmo imóvel ou quando a controvérsia exige conhecimento especializado sobre mercado, padrão construtivo, zoneamento ou potencial de uso.

Nessa hipótese, o juiz poderá definir o rateio dos honorários entre as partes. A divisão não é automática nem necessariamente igualitária. A decisão considera o contexto processual e as regras aplicáveis ao caso concreto.

E se houver gratuidade da justiça?

A parte beneficiária da gratuidade da justiça não fica, em regra, obrigada a antecipar valores que não tenha condições de pagar. Quando a perícia é indispensável, a remuneração do profissional pode seguir mecanismos próprios previstos na legislação e nas normas do tribunal, com utilização de recursos públicos, tabelas ou regras específicas de custeio.

A gratuidade, porém, não elimina a necessidade de a prova ser pertinente. O juiz avaliará se a perícia realmente contribui para a solução da controvérsia. Também é preciso observar que a concessão do benefício não altera, por si só, os critérios técnicos que o laudo deve cumprir.

Honorários do perito e assistente técnico não são a mesma coisa

O perito judicial é nomeado pelo juiz e deve atuar com imparcialidade. Sua função é examinar a questão técnica e produzir um laudo que auxilie a formação do convencimento judicial. Em uma avaliação imobiliária, isso envolve identificar o bem, analisar sua localização, características físicas, estado de conservação, uso, documentação disponível e dados comparativos do mercado.

Já o assistente técnico é contratado diretamente por cada parte. Ele pode acompanhar a perícia, formular quesitos, analisar o laudo apresentado e elaborar parecer técnico. Os honorários do assistente técnico são pagos pela parte que o contratou, independentemente de quem tenha adiantado os honorários do perito judicial.

Essa distinção é relevante em ações com patrimônio expressivo. Um assistente técnico qualificado pode contribuir para que quesitos sejam formulados com precisão e para que eventuais divergências metodológicas sejam tratadas de maneira técnica, sem substituir a decisão do perito nomeado pelo juízo.

O que influencia o valor de uma perícia imobiliária

Não existe preço único para honorários periciais. O valor deve ser compatível com a complexidade do trabalho, o tempo necessário, a responsabilidade técnica envolvida e as condições do processo. Uma perícia de apartamento residencial com documentação regular tende a exigir esforço diferente de uma avaliação de galpão industrial, terreno com potencial construtivo ou imóvel rural.

Em São Paulo e na Grande São Paulo, a diversidade de microrregiões também interfere na análise. Dois imóveis com áreas semelhantes podem ter valores significativamente distintos por fatores como acesso a transporte, padrão do entorno, liquidez, restrições urbanísticas, vocação comercial, condições de conservação e comportamento recente do mercado local.

Entre os elementos que normalmente elevam a complexidade estão a existência de múltiplas matrículas, ocupação irregular, necessidade de vistoria em mais de uma unidade, pesquisa de amostras em mercados pouco transparentes, análise de contratos locatícios, benfeitorias relevantes e divergências documentais. A perícia pode ainda exigir resposta a quesitos extensos e esclarecimentos posteriores ao laudo.

Por essa razão, o menor orçamento nem sempre representa a melhor decisão. Em matéria judicial, a qualidade da fundamentação, a aderência à finalidade da prova e a observância das normas técnicas aplicáveis, como a ABNT NBR 14653 quando pertinente, têm impacto maior do que uma estimativa genérica de valor.

Perícia extrajudicial: quem contrata normalmente paga

Fora do processo judicial, a lógica costuma ser mais simples. Em uma avaliação imobiliária extrajudicial, um PTAM ou um parecer técnico contratado para inventário, negociação, planejamento patrimonial, garantia ou tentativa de acordo, o contratante normalmente assume os honorários do trabalho.

As partes podem estabelecer outra divisão por acordo. Em uma compra e venda, por exemplo, vendedor e comprador podem decidir ratear o custo de uma avaliação independente. Em um inventário consensual, os herdeiros podem compartilhar a despesa conforme o ajuste entre eles. O ponto central é formalizar previamente o escopo, a finalidade do documento, os documentos que serão analisados e as condições de pagamento.

O PTAM, ou Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, é elaborado por corretor de imóveis habilitado e inscrito no CNAI, dentro de suas atribuições profissionais. Ele pode ser apropriado para diversas necessidades de mercado e patrimoniais. Já a perícia judicial decorre de nomeação do juízo e segue o rito processual aplicável. Embora ambos possam tratar do valor de um imóvel, possuem origem, finalidade e efeitos distintos.

Como evitar discussões sobre custos e atrasos

Antes de requerer uma perícia, vale verificar se o ponto controvertido realmente depende de conhecimento técnico. Quando a avaliação é necessária, quesitos claros ajudam a delimitar o trabalho e podem evitar pedidos de esclarecimento que prolongam o processo.

Também é recomendável analisar a proposta de honorários com atenção. Ela deve indicar o objeto da perícia, as diligências previstas, a necessidade de vistoria, a metodologia esperada e a extensão da pesquisa de mercado. Caso o valor pareça incompatível com a complexidade do caso, a parte pode se manifestar nos autos, sempre de forma técnica e fundamentada.

Para imóveis localizados em São Paulo, a experiência no mercado da região é especialmente relevante. Avaliar um imóvel sem considerar suas particularidades urbanas e mercadológicas pode produzir comparações inadequadas. A perícia bem delimitada não elimina o conflito jurídico, mas reduz incertezas sobre um dos seus pontos mais sensíveis: o valor do patrimônio.

Perguntas frequentes

Se eu perder o processo, vou pagar toda a perícia?

Pode ser que a sentença atribua à parte vencida o dever de reembolsar as despesas processuais, incluindo honorários periciais. Contudo, isso depende do resultado, da distribuição da sucumbência e das decisões do processo. O pagamento antecipado e a responsabilidade final podem recair sobre pessoas diferentes.

Posso recusar o pagamento dos honorários periciais?

A parte pode questionar o valor ou a necessidade da perícia dentro do prazo processual, apresentando fundamentos ao juiz. Se houver ordem de depósito e ela não for cumprida, a prova pode não ser produzida, o que pode prejudicar quem tinha interesse em demonstrar determinado fato.

A avaliação de corretor substitui a perícia judicial?

Não automaticamente. Um PTAM ou parecer técnico pode servir como elemento documental e apoiar negociações ou argumentos processuais, mas não substitui o laudo do perito nomeado pelo juiz quando a perícia judicial foi determinada.

Ao lidar com um imóvel de valor relevante, a pergunta correta não é apenas quem paga pela perícia, mas qual prova técnica é necessária, para qual finalidade e com qual nível de fundamentação. Essa definição prévia protege decisões patrimoniais e evita que custos sejam assumidos sem utilidade efetiva para o caso.

Disclaimer: Este artigo foi criado com o auxílio de inteligência artificial e não foi revisado por um profissional antes da publicação. As informações apresentadas têm caráter exclusivamente informativo e não substituem uma avaliação imobiliária, PTAM, laudo técnico, parecer pericial ou orientação jurídica específica para cada caso.

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MICHAEL SHEHADEH

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